Projeto de Lei PL 2185/2007

Arquivada

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Ementa: ?

Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2185/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que impede a participação direta e indireta de empresas estrangeiras nas atividades de pesquisas relativas a planejamento familiar. O objetivo é evitar interferências estrangeiras nas políticas, práticas e procedimentos referentes ao tema. (...) Saiba mais

Autor:

Dr. Talmir (PV-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/10/2007
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Angela Portela.
Parecer
Chegou à comissão em: 24/10/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer