PL 2185/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 2185/2007 | Parecer do Relator | 06/12/2007 | Armando Abílio | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 2185/2007 | Voto em Separado | 27/04/2010 | Geraldo Resende | Altera o art. 7º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar. Inteiro teor |