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VTS 1 CSSF => PL 2185/2007 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PMDB/MS

Apresentação
27/04/2010

Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
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