Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
27/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP). Inteiro teor
-
Data:
30/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
-
Data:
09/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
09/04/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15032 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
12/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
-
Data:
13/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
-
Data:
24/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
21/11/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
02/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4914/2009. Inteiro teor
-
Data:
28/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
-
Data:
07/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5167/2009. Inteiro teor
-
Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011. Inteiro teor
-
Data:
08/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1865/2011. DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
08/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5120/2013. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pronuncie-se quanto à matéria após a Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-5120/2013. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pronuncie-se quanto à matéria após a Comissão de Seguridade Social e Família..Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
-
Data:
20/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
-
Data:
06/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
-
Data:
19/06/2018Andamento:
Gabinete - SGM (SGMGAB)- Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
-
Data:
26/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o projeto reconstituído.
-
Data:
28/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
-
Data:
13/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)
-
Data:
04/09/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. Inteiro teor
-
Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
-
Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
-
Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
-
Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
-
Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4914/2009, PL-5167/2009, PL-1865/2011, PL-5120/2013, PL-3537/2015, PL-5962/2016, PL-8928/2017, PL-4004/2021 apensadas.
-
Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
-
Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
-
Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
29/08/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, e pela rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
-
Data:
04/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva". Inteiro teor
-
Data:
05/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
-
Data:
05/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Encaminharam a votação: a favor do Requerimento de Retirada de Pauta, deputada Fernanda Melchionna; contra o Requerimento de Retirado de Pauta, deputado Pastor Eurico.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por Votação Nominal, 10 votos contra e 5 a favor, total de 15 votos.
- Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Eurico.
- Vista conjunta aos Deputados Daiana Santos, Erika Kokay, Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira.
-
Data:
13/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
19/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pelas Deputadas Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL. Inteiro teor
-
Data:
19/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 3135/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a revisão do despacho para tramitação em Plenário do PL 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva". Inteiro teor
-
Data:
19/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do VTS n. 3 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).