Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1393/2004

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 475/2006

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 27/10/2004
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/11/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/08/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/09/2006

  • Data:

    27/10/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/04, PÁG 49107 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • Data:

    06/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    04/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • Data:

    17/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
  • Data:

    10/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59934 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.393, de 2004.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final.
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.393-B/04). DCD de 06/09/06 PÁG 43588 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício PS/GSE484/06.
  • Data:

    22/11/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 475/2006. DOU 23 11 06 PÁG 01 COL 02. DCD de 23 11 06 PÁG 51105 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.989 (SF), de 22/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.