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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1393/2004	Parecer do Relator	10/10/2005	Vicente Arruda	Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1393/2004	Parecer de Comissão	25/10/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 1393/2004	Parecer do Relator	06/05/2005	Gilberto Nascimento	Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PDC 1393/2004	Parecer de Comissão	03/08/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1393/2004	Parecer do Relator	23/11/2005	Virgílio Guimarães	Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 1393/2004	Parecer de Comissão	30/11/2005	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 1393/2004