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Arquivada
Data:
05/03/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Afonso (PT - AC)
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Data:
29/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- Encaminhado à CCP
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Data:
18/04/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CECD
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Data:
18/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
24/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
08/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta
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Data:
10/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Iara Bernardi.
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Data:
15/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
17/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi).
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
17/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 10