Projeto de Lei

PL 3516/2004

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Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Autor

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    24/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25 05 04 PÁG 23748 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)

  • Data:

    28/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2004

  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

  • Data:

    24/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    25/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 26 06 04 PÁG 29932 COL 01 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)

  • Data:

    09/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004

  • Data:

    05/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    07/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    23/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    17/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/10/05 PÁG 50290 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    26/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2005)

  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
    • Ofício SGM-P 2021/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  • Data:

    10/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    17/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
    • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor

  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/643/05.

  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor

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