Acompanhe

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 23/06/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
23/06/2004 às 10:09
Término:
23/06/2004 às 10:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • PL 2851/2003 - Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 290/2002 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e da outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Delgado
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 296/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabilidades relacionadas à gestão social conseqüente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: João Herrmann Neto
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 115/2003 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de imposto de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios, e da outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 119/2003 - Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 91 de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 39/2003 - Revoga os arts. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 83 e seu parágrafo único da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    Rejeitada

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4945/2001 - Institui a gratificação dos corregedores eleitorais.

    Rejeitada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4578/1998 - Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de reconhecimento de paternidade e maternidade.

    Rejeitada

    • Autor: De Velasco (PRONA-SP)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1999/1999 - Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Região Nordeste - PRODEN, através da instalação de Áreas de Livre Comércio - ALC na Região, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pedro Fernandes (PSD-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1344/2003 - Altera a ementa e acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2558/2003 - Altera a lei nº 10.738, de 17 de setembro de 2003 que dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios"

    Aprovada

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2918/2004 - Dispensa da execução por dívidas os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, e dá outras providências .

    Aprovada

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3177/2004 - Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3201/2004 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda, relativamente a pensões e proventos concedidos em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente brasileiro na Segunda Guerra Mundial, dando nova redação ao inciso XII do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

    Rejeitada

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3264/2004 - Acrescenta inciso ao Artigo 2º da Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3343/2004 - Institui opção, para as pessoas jurídicas, entre os regimes de tributação cumulativo e não-cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da contribuição para financiamento da seguridade social - COFINS e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3516/2004 - Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 15/2004 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais - ABLE.

    • Autor: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 16/2004 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 17/2004 - Requer sejam convidados Representante da Secretaria da Receita Federal, Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social, o Presidente da FENACON - Senhor Pedro Coelho Neto, o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) - Senhor Paulo Sophia, o Presidente do Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis - Senhor Antônio Marangon, a Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Senhora Norma Gebran e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo - Senhor Dante Montagnana, para prestarem esclarecimentos sobre prazos de recolhimentos tributários.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 3332/2004 - Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PLP 151/2000 - Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir o estabelecimento de limites de despesas diferenciados por regiões.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PLP 265/2001 - Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências.

    • Autores: Eduardo Campos (PSB-PE), Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 5142/2001 - Dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 2243/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro.

    • Autora: Miriam Reid (PDT-RJ)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3742/2000 - Dá nova redação ao art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código Brasileiro de Trânsito.

    • Autor: Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Osório Adriano

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 7473/2002 - Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 90/2003 - Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 110/2003 - Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1395/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.