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PL 50/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) 21/03/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2025) 14/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 02/09/2025 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 50/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)". Inteiro teor
08/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
16/02/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)". Inteiro teor
19/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
20/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
  • Aprovado requerimento n. 11/2024 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
10/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
12/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nº 1 e nº 2, na forma do substitutivo. Inteiro teor
13/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2025)
27/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
28/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para análise das Emendas ao Substitutivo.
02/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025. Inteiro teor
16/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
01/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta aprensentado pelo Deputado Airton Faleiro e subscrito pelo Deputado Padre João.
  • Usou da palavra o Deputado Keniston Braga, contrário à Retirada de Pauta.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
30/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4606/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor
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