Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CME => PL 50/2024 | Emenda na Comissão | 10/04/2024 | Arnaldo Jardim | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). Inteiro teor |
| EMC 2/2024 CME => PL 50/2024 | Emenda na Comissão | 10/04/2024 | Murillo Gouvea | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), do PL 50/2024. Inteiro teor |