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PL 50/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 11/2024 CME Requerimento de Audiência Pública 15/03/2024 Hugo Leal Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). Inteiro teor
RPD 1 CME => PL 50/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Airton Faleiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 2 CME => PL 50/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 3 CME => PL 50/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 4 CME => PL 50/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 50/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 5 CME => PL 50/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 50/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 6 CME => PL 50/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 7 CME => PL 50/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 50/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 Inteiro teor
RPD 8 CME => PL 50/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Airton Faleiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4606/2025 Requerimento de Redistribuição 30/10/2025 Chris Tonietto Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. Inteiro teor
REQ 5424/2025 Requerimento de Redistribuição 04/12/2025 Bia Kicis Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. Inteiro teor
REQ 5448/2025 Requerimento de Prejudicialidade 04/12/2025 José Guimarães Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 50, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, oferecido à Medida Provisória nº 1.304, de 2025. Inteiro teor