Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
05/07/2022Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1906/2022, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. ". Inteiro teor
-
Data:
11/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
12/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 327 Inteiro teor
-
Data:
13/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 1213/2022, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.906, de 2022, do bloco do Projeto de Lei n.º 5.036, de 2020. ". Inteiro teor
-
Data:
02/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.213/2022, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.213/2022. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.906/2022 do Projeto de Lei n. 5.036/2020. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.906/2022 à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Educação, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N.1.906/2022: CE, CSPCCO, CMulher e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD] Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1284/2022, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022". Inteiro teor
-
Data:
03/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 1284/2022 do Sr. Adolfo Viana que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1284/2022.
- Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL)
-
Data:
03/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1293/2022, pelos Deputados Pedro Vilela (PSDB/AL) e Samuel Moreira PSDB, que "Requerimento de coautoria ao PL 1906 de 2022". Inteiro teor
-
Data:
04/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
05/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro Requerimento n° 1293/2022.
-
Data:
25/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL). Inteiro teor
-
Data:
29/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
30/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
31/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
05/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
10/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
11/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
18/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
30/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3858/2023. Inteiro teor
-
Data:
06/03/2024Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ n. 642/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3858/2023, que tramita conjuntamente com o PL n.º 1906/2022. ". Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 03/08/2022 Jones Moura (PSD-RJ)
- 03/08/2022 Samuel Moreira (PSDB-SP)
- 03/08/2022 Soraya Santos (PL-RJ)
- 03/08/2022 Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Mais discursos