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Data:
28/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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Data:
23/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/11/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
24/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 372. Inteiro teor
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Data:
11/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021". Inteiro teor
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Data:
28/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1112/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021 ". Inteiro teor
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Data:
28/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
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Data:
03/08/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
30/08/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Giovani Cherini, Aluísio Mendes, Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
- Encaminharam a votação o Deputado Capitão Alberto Neto e a Deputada Érika Kokay.
- Votação nominal de ofício.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 19; Abstenção: 0. Total: 34.
- Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Joenia Wapichana, pelo Deputado Darci de Matos.
- Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
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Data:
05/10/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/10/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques e pela Deputada Bia Kicis.
- Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Joenia Wapichana.
- Votação Nominal de Ofício.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 20; Não, 22; Abstenção: 0. Total: 42.
- Iniciada a Discussão
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada Discussão
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PL.
- Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
- Votação Nominal de Ofício.
- Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 18; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 41.
- Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
- Votação nominal de Ofício.
- Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.
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Data:
18/10/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
26/10/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 222, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/02/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”". Inteiro teor
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Discursos em Plenário
- 03/08/2022 Joenia Wapichana (REDE-RR)
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