Proposta de Emenda à Constituição

PEC 37/2021

Opine

Ementa ?

Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Autor

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/10/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 24/11/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 372. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1112/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021 ". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
  • Data:

    03/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Giovani Cherini, Aluísio Mendes, Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
    • Encaminharam a votação o Deputado Capitão Alberto Neto e a Deputada Érika Kokay.
    • Votação nominal de ofício.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 19; Abstenção: 0. Total: 34.
    • Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Joenia Wapichana, pelo Deputado Darci de Matos.
    • Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Data:

    05/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques e pela Deputada Bia Kicis.
    • Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Joenia Wapichana.
    • Votação Nominal de Ofício.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 20; Não, 22; Abstenção: 0. Total: 42.
    • Iniciada a Discussão
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Encerrada Discussão
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PL.
    • Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
    • Votação Nominal de Ofício.
    • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 18; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 41.
    • Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
    • Votação nominal de Ofício.
    • Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.
  • Data:

    18/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 222, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”". Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Discursos em Plenário