Proposta de Emenda à Constituição

PEC 37/2021

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Ementa ?

Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Autor

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/10/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 24/11/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 372. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021". Inteiro teor

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