| REQ 744/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
11/05/2022 |
Tabata Amaral |
Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021.
Inteiro teor
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| REQ 1112/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
28/06/2022 |
Joenia Wapichana |
Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021.
Inteiro teor
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| REQ 13/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/02/2023 |
Marangoni |
Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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