PEC 37/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 37/2021 | Parecer do Relator | 03/08/2022 | Joenia Wapichana | Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 37/2021 | Parecer de Comissão | 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2021. Inteiro teor |