Projeto de Lei PL 3507/2021

e seus apensados
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Ementa ?

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3507/21 cria um programa baseado em incentivos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) vai beneficiar empresas que tenham projetos aprovados para (...) Saiba mais

Autor

Laercio Oliveira (PP-SE)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/10/2021
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 16/11/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 03/06/2022
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3507/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROPERT e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
    • Apresentação do Requerimento n. 2014/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE) e outros, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências ". Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2014/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 595. Inteiro teor
  • Data:

    15/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    22/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2447/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO) e outros, que "Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021 ". Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    04/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-436/2022 apensada.
    • Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
  • Data:

    03/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2022, PÁG 24, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2022)
  • Data:

    15/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

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