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No Senado - Veja
Data:
09/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2748/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência". Inteiro teor
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Data:
01/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1876/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
02/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1491 Inteiro teor
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolução à CCP
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Data:
09/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1876/2021
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Data:
15/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Revejo o despacho aposto ao PL 2748/2021 para desapensá-lo do PL 1876/2021, uma vez que a apensação tornou-se intempestiva, e encaminhá-lo às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
28/10/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
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Data:
29/10/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)
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Data:
09/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3333/2021. Inteiro teor
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Data:
10/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3731/2021. Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2748/2021 e dos PLs 3333/2021 e 3731/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/12/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2021)
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Data:
12/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-875/2022. Inteiro teor
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) para se pronunciar a respeito do PL 875/2022, apensado.
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Data:
13/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei 2748/2021, do PL 3333/2021, do PL 3731/2021, e do PL 875/2022, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Iniciada a Discussão
- Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
- Encerrada Discussão
- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
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Data:
19/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3333/2021, PL-3731/2021, PL-875/2022 apensadas.
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Data:
23/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 196, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1245/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação de proposição ". Inteiro teor
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Data:
02/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1285/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 588/2019 ao Projeto de Lei nº 4972/2013 e a apensação do PL 588/2019 ao PL 2748/2021". Inteiro teor
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Data:
13/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.333/2021, 3.731/2021 e 875/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
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Data:
12/09/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
14/09/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/09/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra B.
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Data:
20/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023).
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Data:
09/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
17/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
- Encaminhado à CCP
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Data:
17/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3333/2021, PL-3731/2021, PL-875/2022 apensadas.
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
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Data:
18/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
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Data:
24/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovada a Redação Final.
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Data:
21/11/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 544/2023/PS-GSE. Inteiro teor
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