Projeto de Lei PL 2531/2021

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Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Autor

Rose Modesto (PSDB-MS)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rose Modesto (PSDB-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/07/2021
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2531/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 664 Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    12/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • Data:

    13/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
  • Data:

    25/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    25/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • Data:

    26/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
  • Data:

    09/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    11/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    16/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    17/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 1592/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2531, de 2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
  • Data:

    08/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023)
  • Data:

    30/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    15/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado

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