PL 2531/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10/2025 CASP Requerimento de Audiência Pública 01/04/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 55/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 19/11/2025 Danilo Forte Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. Inteiro teor
REQ 57/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 25/11/2025 Silvia Cristina Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 2531/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Danilo Forte Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2531/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2531/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 38/2025 CE Requerimento de Audiência Pública 31/03/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Inteiro teor
RPD 1 CE => PL 2531/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Otoni de Paula Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 2 CE => PL 2531/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 3 CE => PL 2531/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 4 CE => PL 2531/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 5 CE => PL 2531/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gustavo Gayer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor
RPD 6 CE => PL 2531/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gustavo Gayer Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 2531/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 38/2025 CTRAB Requerimento de Audiência Pública 02/05/2025 Socorro Neri Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação. Inteiro teor
RPD 1 CTRAB => PL 2531/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1592/2023 Requerimento de Redistribuição 17/05/2023 Professora Luciene Cavalcante Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2531, de 2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Inteiro teor
REQ 1484/2024 Requerimento de Redistribuição 07/05/2024 Comissão de Trabalho Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531/2021. Inteiro teor
REQ 2609/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/07/2024 Idilvan Alencar Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 3369/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2024 Lula da Fonte Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3375/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3376/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Lucio Mosquini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3380/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Silvia Cristina Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3381/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Marreca Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 2531/2021 Inteiro teor
REQ 3385/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Professora Luciene Cavalcante Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.” Inteiro teor
REQ 3386/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Allan Garcês Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3387/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2024 Thiago Flores Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3389/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2024 Rubens Pereira Júnior Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos do art.º 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3393/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2024 Lucyana Genésio Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021 Inteiro teor
REQ 3396/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2024 Dr. Gonçalo Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 3460/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2024 Sâmia Bomfim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2531/2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica.” Inteiro teor
REQ 3517/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/09/2024 Aureo Ribeiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531 de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 3520/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/09/2024 Mário Negromonte Jr. Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3523/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/09/2024 Mário Negromonte Jr. Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3537/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/09/2024 Roseana Sarney Com Base no art. 155, do Regimento Interno, requeiro o regime de urgência para apreciação do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3562/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/09/2024 Mário Negromonte Jr. Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021. Inteiro teor
REQ 3633/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2024 Ivoneide Caetano Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.” Inteiro teor
REQ 3752/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2024 Alice Portugal Requer pautar o Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 4012/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/09/2024 Natália Bonavides Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.” Inteiro teor
REQ 4181/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/10/2024 Otoni de Paula Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 4188/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/10/2024 Detinha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”. Inteiro teor
REQ 4221/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/10/2024 Daniel Agrobom Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2531 de 2021 Inteiro teor
REQ 4384/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2024 Dorinaldo Malafaia Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 4583/2024 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) 21/11/2024 Saullo Vianna Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 4630/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/11/2024 Sóstenes Cavalcante Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. Inteiro teor
REQ 4635/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/11/2024 Josimar Maranhãozinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 579/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2025 Maria Arraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”. Inteiro teor
REQ 693/2025 Requerimento de Redistribuição 27/02/2025 Rafael Brito Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021. Inteiro teor
REQ 803/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2025 Vicentinho Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica” Inteiro teor
REQ 894/2025 Requerimento de Redistribuição 18/03/2025 Renilce Nicodemos Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021. Inteiro teor
REQ 903/2025 Requerimento de Redistribuição 19/03/2025 Delegado Caveira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do arts. 141 e 139, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, da Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”, a fim de prosseguir com a tramitação regular da proposição. Inteiro teor
REQ 905/2025 Requerimento de Redistribuição 19/03/2025 Silvia Waiãpi Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 2531/2021 seja remetido à comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 911/2025 Requerimento de Redistribuição 19/03/2025 Romero Rodrigues Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021. Inteiro teor
REQ 936/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2025 Zé Adriano Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.” Inteiro teor
REQ 1097/2025 Requerimento de Redistribuição 25/03/2025 Vicentinho Júnior Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021 Inteiro teor
REQ 1645/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2025 Rafael Brito Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.” Inteiro teor
REQ 2219/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2025 Rogéria Santos Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". Inteiro teor