Projeto de Lei Complementar

PLP 57/2021

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Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Autor

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Joice Hasselmann (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/04/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/05/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    24/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 29 Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.

  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    06/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 03/12/21 PAG 575, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    07/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)

  • Data:

    03/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    29/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

  • Data:

    16/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemendas. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução de Vista (Dep. Merlong Solano).

  • Data:

    04/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para reexame.

  • Data:

    20/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemendas. Inteiro teor

  • Data:

    06/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  • Data:

    10/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

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