Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 60/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2018, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que 'dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo', para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• A Relatora, Dep. Paula Belmonte , deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2022. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-2877/2022 apensada.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, do PL 2877/2022, do PL 4813/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE, com as proposições PL-2877/2022, PL-4813/2023 apensadas.

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023, e do PL 919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023, e do PL 919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra C.