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Data:
11/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 60/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2018, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que 'dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo', para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção". Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 840/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção. ". Inteiro teor
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Data:
30/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 27. Inteiro teor
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Data:
03/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- A Relatora, Dep. Paula Belmonte , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
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Data:
05/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2022. Inteiro teor
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Data:
13/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Vista à Deputada Delegada Katarina.
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
12/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
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Data:
15/05/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-2877/2022 apensada.
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Data:
15/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 16/05/2023 PAG 752, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/05/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
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Data:
09/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4813/2023. Inteiro teor
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