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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 03/05/2023 às 15:28
Término: 03/05/2023 às 16:05
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, do PL 2877/2022, do PL 4813/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/05/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/05/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo.
- 2
  
  Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2859/2020 - Institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica.

Aprovada
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/04/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3726/2020 - Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  29/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/04/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3057/2021 - Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista

Aprovada
- Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 12

REQ 24/2023 CMULHER - Requer a inclusão de convidado no Req. 13/2023 - Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 27/2023 CMULHER - Requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta.
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 28/2023 CMULHER - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, no que diz respeito à avaliação da efetividade das medidas públicas já tomadas nos últimos 5 anos.
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 29/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casos em território nacional.
- Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 30/2023 CMULHER - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”.
- Autoras: Ana Pimentel (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Morais (PDT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 31/2023 CMULHER - Requer a realização de seminário para discutir o tema “Desafios para a paridade: gênero, raça e eleições no Brasil”.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5004/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.
- Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/12/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício a pedido da Relatora
PL 1350/2022 - Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018) - Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
- Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.870/2020, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 4870/2020, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 854/2021 - Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/11/2021
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de ofício a pedido da Relatora
PL 2784/2021 - Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3734/2021 - Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  11/05/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia

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Lêda Borges

Laura Carneiro

Lêda Borges

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Delegada Katarina

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Fernanda Melchionna

Lêda Borges

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Flávia Morais

Franciane Bayer

Diego Garcia

Franciane Bayer

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Flávia Morais

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Flávia Morais

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Diego Garcia

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Propostas analisadas 4

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Propostas não analisadas 12

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