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Data:
03/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 704/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência". Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
28/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 516 Inteiro teor
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Data:
07/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
10/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
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Data:
16/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A.
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Data:
17/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
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Data:
04/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
28/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.
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Data:
05/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões.
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Data:
02/08/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Rogério Correia.
- Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
22/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
23/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
05/12/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
06/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 627, Letra B. Inteiro teor
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Data:
06/12/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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