Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 14/09/2021 - Discussão e Votação de Proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Proposições
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
14/09/2021 às 12:57
Término
14/09/2021 às 13:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 64/2021 CPD - Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa aérea LATAM por obstar a viagem de criança que, em função de transtorno do espectro autista, vê-se impossibilitada de fazer o uso de máscara de proteção facial.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração. Será incluída a ANAC para esclarecimentos.

    • 1

      Usaram da palavra o Dep Eduardo Barbosa e o Dep. Alexandre Padilha.

  • REQ 65/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o tema do Índice Nacional de Inclusão

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram a Dep Rejane Dias, o Dep Eduardo Barbosa, a Dep Soraya Santos e o Dep Otavio Leite.

  • PL 292/2021 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os aparelhos para facilitar a audição, classificados no código 9021.40.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, quando adquiridos por beneficiários do bolsa família, aposentados, pensionistas e demais pessoas que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores aos limites de isenção mensal e anual previstos na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 704/2021 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4