Medida Provisória

MPV 1027/2021

Virou Lei - Veja
Texto original
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Ementa ?

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 14160/2021

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 27/05/2021

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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