Medida Provisória

MPV 1027/2021

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Entenda a proposta

A Medida Provisória 1027/21 autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local. O texto foi publicado nesta segunda-feira (1) em edição extra (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 14160/2021

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 27/05/2021

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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