MPV 1027/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 21/2021 | Mensagem | 04/02/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas ”. Inteiro teor |