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No Senado - Veja
Data:
17/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4626/2020, pelos Deputados Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que: "Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso". Inteiro teor
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Data:
18/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2408/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020". Inteiro teor
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Data:
21/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2414/2020, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020". Inteiro teor
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Data:
22/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2425/2020, pelos Deputados Daniel Freitas (PSL/SC) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020". Inteiro teor
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Data:
28/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2465/2020, pelos Deputados Alex Santana (PDT/BA) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020 ". Inteiro teor
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Data:
30/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.408/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
05/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.425/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
08/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2465/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
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Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO.
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2414/2020 do Sr. Helio Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2414/2020.
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Data:
13/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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Data:
14/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 770/2021, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) e outros, que "Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 4.626/2020". Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
- Encerrada a discussão
- Votação em turno único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4626, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Justiça e de Cidadania.
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4626, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4626-A/20).
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Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 770/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
15/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógráfos.
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15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2021/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
07/06/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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