Projeto de Lei PL 2646/2020

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Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2646/20 cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) considerados prioritários pelo governo. Poderão emitir as debêntures de infraestrutura as concessionárias (...) Saiba mais

Autor:

João Maia (PL-RN)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: João Maia (PL-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2020
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    14/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN) e outros, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1599/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646 de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.599/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

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