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Data:
08/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2497/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento". Inteiro teor
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Data:
03/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/11/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 168. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/11/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/11/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
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Data:
15/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Autor.
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Data:
23/11/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Pedro Lucas Fernandes e Danilo Forte.
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
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Data:
07/12/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
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Data:
26/05/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
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Data:
07/06/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
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