Proposta de Emenda à Constituição PEC 7/2020

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Ementa: ?

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Autor:

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/3/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 13/03/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 7/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2020.
  • Data:

    13/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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