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Data:
30/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5758/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público". Inteiro teor
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Data:
05/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
07/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 167. Inteiro teor
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
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Data:
28/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Gil
- Aprovado o Parecer.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
23/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2021, Letra A.
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Data:
24/11/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
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Data:
18/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
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