Projeto de Decreto Legislativo

PDL 645/2019

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Susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Autor

Zé Neto (PT-BA)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zé Neto (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/10/2019
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 08/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 30/06/2022
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 645/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 191. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP)
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), a pedido, para reexame de parecer.
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Abou Anni (UNIÃO/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Retirado de tramitação o VTS-2, de 7/6/22, a pedido do autor, deputado Hugo Leal.
  • Data:

    10/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Retirado de tramitação o VTS-1, de 11/5/21, a pedido do autor, deputado Hugo Leal. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Lido o Parecer pelo Relator, deputado Abou Anni.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Labre (PL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
    • Votação do Parecer pelo processo nominal, solicitada pelos Deputados Zé Neto e Abou Anni, aceita pela Presidência. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Parecer em votação nominal.
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
    • Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Lido o Parecer Vencedor pelo Relator
    • Verificação de votação do Parecer Vencedor, do deputado Lucas Gonzalez solicitada pelo Deputado Abou Anni, Vice-Líder do União Brasil, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lucas Gonzalez com o seguinte resultado: 18 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos. O parecer do Relator, Dep. Abou Anni, passou a constituir Voto em Separado.
  • Data:

    29/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Viação e Transportes. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra A.
  • Data:

    30/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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