Projeto de Lei PL 2370/2019

e seus apensados
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Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Autor

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Comunicação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/04/2019
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
Parecer
Chegou à comissão em: 13/05/2022
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2370/2019, pela Deputada Jandira Feghali PCdoB, que:"Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. ". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de: Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 60. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1590/2019, pelo Deputado Jhc PSB, que:"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas". Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1621/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, a fim de suprimir a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    17/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 1.590/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.590/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    12/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3035/2019 apensada.
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2792/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer novo despacho ao PL 2.370/19 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito". Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 2.792/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.792/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.370/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 70/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019". Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Recurso n. 70/2019, conforme o seguinte teor: "À presidência da Comissão de Cultura, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Resposta da Presidência da Comissão ao Recurso n. 70/2019.
  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1394/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS do Projeto de Lei nº 2370, de 2019 ". Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 1.394/2021, conforme depacho do seguinte teor: Indefiro, uma vez que a matéria não se subsome à competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitada no inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
  • Data:

    07/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, e do PL 1672/2021, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Data:

    28/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
    • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Alê Silva (Republicanos-MG).
    • Encaminharam a votação as Deputadas Alê Silva (Republicanos-MG).e Maria do Rosário (PT-RS).
    • Rejeitado o requerimento de retirada de pauta (Sim: 1; não: 10; total: 11).
    • Aprovado o Parecer.
  • Data:

    12/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 13/05/2022 PAG 249, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3035/2019, PL-1672/2021 apensadas.
  • Data:

    18/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandro Alex, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    06/02/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCOM, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3035/2019, PL-1672/2021 apensadas.
  • Data:

    11/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1383/2023, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2370/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Apresentação do Requerimento n. 30/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do PL nº 2.370/2019 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 1462/2023, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
    • Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
    • Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
    • Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
  • Data:

    03/08/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
  • Data:

    12/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA). Inteiro teor
    • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA). Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
  • Data:

    03/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Fred Linhares que requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais

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