Opine
Data:
12/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1362/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Recebimento pela CCP.
- Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1459/2019.
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 163. Inteiro teor
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Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2019)
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Data:
12/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3885/2019. Inteiro teor
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Data:
31/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), para análise do novo apensado.
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Data:
23/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4964/2019. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL 4.964/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria e a proposição ficará sujeita à apreciação do Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5259/2019. Inteiro teor
Discursos em Plenário
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