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Data:
12/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1362/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Recebimento pela CCP.
- Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1459/2019.
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 163. Inteiro teor
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Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2019)
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Data:
12/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3885/2019. Inteiro teor
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Data:
31/07/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), para análise do novo apensado.
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Data:
23/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4964/2019. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL 4.964/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria e a proposição ficará sujeita à apreciação do Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5259/2019. Inteiro teor
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3885/2019, 4964/2019, 5892/2019, 582/2021, PL 5735/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame de parecer.
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
23/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 3885/2019, do PL 4964/2019, do PL 5892/2019, do PL 582/2021, do PL 455/2022, do PL 5735/2019, e do PL 2921/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
13/12/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu, pelo Dep. Felipe Rigoni.
- Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Paulo Ganime.
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Data:
13/12/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3885/2019, PL-4964/2019, PL-5892/2019, PL-5735/2019, PL-582/2021, PL-2921/2021, PL-455/2022 apensadas.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Juninho do Pneu Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/12/2022, Letra A.
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Data:
21/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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