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Data:
26/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1132/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste". Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
18/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/19 PÁG 56. Inteiro teor
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/07/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
22/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 171, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
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Data:
30/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/09/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer pelo Relator.
- Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Zé Neto (PT/BA).
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne. Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
06/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 1785, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
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Data:
05/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
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Data:
16/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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