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Data:
12/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 71. Inteiro teor
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Data:
01/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4904/2019. Inteiro teor
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2019)
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Data:
17/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, a pedido do Dep. Lucas Gonzalez
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), para reexame de parecer.
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Lido o Parecer pelo Deputado Bosco Costa.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4904/2019 apensada.
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Data:
26/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 779, Letra A. Inteiro teor
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