Projeto de Lei PL 18/2019

e seus apensados
Arquivada

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Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 18/19 estabelece princípios e regras para barragens para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração. A proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros nove deputados do PSB, tramita na Câmara. O texto estabelece dois princípios prioritários (...) Saiba mais

Autor:

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2019
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Alterações propostas
Alterações propostas

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 18/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-30/2019. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-109/2019. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-110/2019. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-30/2019, PL-109/2019, PL-110/2019, PL-184/2019 apensadas.
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 529. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CME.
    • Encaminhado à CMADS.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2791/2019, por ter sido aprovado o REQ 1570/2019 => PL 2791/2019 que está apensado ao primeiro.
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-30/2019, PL-109/2019, PL-110/2019, PL-184/2019, PL-356/2019, PL-359/2019, PL-336/2019, PL-515/2019, PL-1083/2019, PL-967/2019, PL-1693/2019, PL-2195/2019, PL-2533/2019, PL-2924/2019, PL-2791/2019 apensadas.
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-30/2019, PL-109/2019, PL-110/2019, PL-184/2019, PL-356/2019, PL-359/2019, PL-336/2019, PL-515/2019, PL-1083/2019, PL-967/2019, PL-1693/2019, PL-2195/2019, PL-2533/2019, PL-2924/2019, PL-2791/2019 apensadas.
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, com as proposições PL-30/2019, PL-109/2019, PL-110/2019, PL-184/2019, PL-356/2019, PL-359/2019, PL-336/2019, PL-515/2019, PL-1083/2019, PL-967/2019, PL-1693/2019, PL-2195/2019, PL-2533/2019, PL-2924/2019, PL-2791/2019 apensadas.
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:56:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação do PL 2791/2019, apensado, e rejeição dos demais. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL 2791/2019, apensado, e rejeição dos demais. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL 2791/2019, apensado, com as emendas do Relator, e rejeição dos demais. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiu a Matéria o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação do DTQ 3: PT: Destaque de preferência para o PL 2791/2019 (161, IV).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Padre João (PT-MG).
    • Aprovado o destaque de preferência.
    • Prejudicado o DTQ 4: NOVO: Destaque de preferência para a Emenda Substitutiva do Plenário nº 1, para que seja votada com preferência sobre o substitutivo do relator ou outro eventual texto principal ao PL 18/19 (161,IV)
    • Votação das Emendas do Relator de nºs 1 a 4, ressalvado o destaque.
    • Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 4.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Lei n.º 2791, de 2019, ressalvado o destaque.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, das demais apensadas e da Emenda de Plenário apresentada, ressalvado o destaque.
    • Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para votação do art. 17, § 2º da Lei nº 12334, de 2010, constante do art. 2º do PL 2791/19, para fins de sua supressão (art. 161, I).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
    • Mantido o texto.
    • Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação do § 2º do art. 17 da Lei nº 12.334, de 2010, alterado pelo art. 2º do PL 2791/19 (apensado ao PL 18/19), a fim de suprimi-lo.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2791-A/2019).
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.791, de 2019, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolução à CCP.
  • Data:

    17/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolução à CCP