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Data:
08/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10686/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública". Inteiro teor
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Data:
16/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/08/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
20/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 220. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
15/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2019)
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Pablo.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
06/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
09/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 107, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
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Data:
31/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.686/2018 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.686/2018, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor
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Data:
27/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo da CONOF Inteiro teor
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.
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Data:
13/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
13/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2021, Letra B.
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