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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
04/09/2019 às 14h22
Término:
04/09/2019 às 15h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 122/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações relativas à quantidade de armas adquiridas no país.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 124/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir a participação das Empresas Brasileiras de defesa e armamento no mercado interno, situação atual e perspectivas futuras como geração de empregos e redução de impostos com a reforma tributária que se avizinha e com as mudanças na legislação brasileira com o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo.

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 125/2019 - Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Ministério da Economia, Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Comandante Geral do Bombeiro Militar do Distrito Federal e Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP) para debater sobre a lei 12.086/2009 e 10.486/2002, ambas que tratam respectivamente das promoções e remunerações militares.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 126/2019 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros.

    • Autor: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 128/2019 - Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Moção de Aplauso aos Policiais Militares lotados no 5º GPM - Carauari/AM.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 129/2019 - Requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública sobre a Resolução 213/2015 do CNJ - Audiência de Custódia - a ser realizada no dia 10/09, às 16h30.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 4/2019 - Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. General Girão (PSL-RN) e Dep. Gurgel (PSL-RJ).
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Gurgel.
  • PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Paulo Ganime.
    • 3
      O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
  • PL 1003/2019 - Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Daniel Silveira.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Fábio Henrique.
  • PL 10303/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dep. Santini (PTB-RS) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • 3
      O parecer foi lido pelo Deputado Coronel Tadeu.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta
  • PL 10686/2018 - Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Pablo.
  • PL 186/2019 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Santini.
  • PL 225/2019 - Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado General Girão.
  • PL 337/2019 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
  • PL 1305/2019 - Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pelo Deputado Luís Miranda.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta.
  • PL 3229/2019 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
    • 3
      O parecer foi lido pelo Deputado Luís Miranda.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta.

Propostas não analisadas 7

  • PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.

  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Paulo Ganime
  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

  • PL 10742/2018 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 365/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado
  • PL 2528/2019 - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2763/2019 - Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.