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Data:
25/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 496/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família". Inteiro teor
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Data:
25/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 10104/2018, pelo Senado Federal, que: "“Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". Inteiro teor
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Data:
14/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 76 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/06/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
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Data:
01/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
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Data:
20/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2829/2019. Inteiro teor
- Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
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Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
30/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2829/2019 apensada.
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Data:
30/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 121, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
04/05/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
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Data:
05/05/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
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Data:
17/05/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
08/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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