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Data:
03/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 311/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 737, de 2015, de autoria do Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 9943/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
12/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 140 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/06/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
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Data:
22/06/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2018)
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Data:
05/07/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/12/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, por solicitação da Relatora.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Vista ao Deputado Junio Amaral.
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Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021)
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Data:
02/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
09/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício em decorrência da não finalização do prazo de emendas ao substitutivo.
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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer, na forma do Substitutivo.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
07/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
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Data:
13/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
21/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
28/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
02/08/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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