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Data:
06/02/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9470/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores". Inteiro teor
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Data:
19/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/02/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/18 PÁG 325 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/02/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
20/03/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Moção de Apoio da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Inteiro teor
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/06/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/10/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/10/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/10/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/18 PÁG 111 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
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Data:
23/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2018)
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Data:
12/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor
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Data:
18/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2019)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta de autoria da Deputada Caroline de Toni e do Deputado José Guimarães.
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
- Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
- Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista ao Deputado Edilázio Júnior.
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Data:
16/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Fabio Schiochet, deixou de ser membro da Comissão
- O Relator, Dep. Fabio Schiochet, deixou de ser membro da Comissão
- O Relator, Dep. Fabio Schiochet, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Mantido o parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet, PRL 2 CCJC. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/19, Letra B, PÁG 890. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019).
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Data:
02/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2019 18:57:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
08/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 619/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
11/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG). Inteiro teor
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/19/PS-GSE. Inteiro teor
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