Projeto de Lei PL 9423/2017

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.

Entenda a proposta:

Passageiros do transporte público coletivo que forem vítima de roubo ou furto poderão viajar sem pagar passagem pelo prazo de até 3 horas. A medida consta do Projeto de Lei 9423/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Pelo texto, empresas de transporte público coletivo deverão permitir (...) Saiba mais

Autor:

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/12/2017
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 07/03/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9423/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados". Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 389 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), a pedido, para reexame de parecer.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 50, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2019).
  • Data:

    07/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).