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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Extraordinária - 02/10/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
02/10/2019 às 11h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 21

  • REQ 124/2019 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança.

    • Autora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • REQ 125/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil.

    • Autor: Paulo Guedes (PT-MG)
  • REQ 126/2019 - Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil.

    • Autor: Paulo Guedes (PT-MG)
  • REQ 127/2019 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PDC 914/2018 - Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 2778/2019 - Acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • PL 2955/2019 - Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)
  • PL 3198/2019 - Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.

    • Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 1651/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 8494/2017 - Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared ()
  • PL 9258/2017 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
  • PL 9423/2017 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 10770/2018 - Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)
  • PL 1035/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno.

    • Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
    • Relator: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
  • PL 1269/2019 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo ()
  • PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 2732/2019 - Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Sanderson ()
  • PL 3381/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 3494/2019 - Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 4010/2019 - Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)