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Data:
08/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP EDUARDO CAMPOS.
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Data:
09/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
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Data:
09/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/12/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
23/01/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Ivan Valente
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Data:
02/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação.
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Data:
29/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado Tânia Soares.
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Data:
03/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
04/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Tânia Soares).
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Data:
11/01/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
02/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Iara Bernardi
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Data:
11/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos Inteiro teor
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Data:
18/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
21/03/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
14/04/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
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Data:
12/08/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/09/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
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Data:
14/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
25/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
08/12/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
09/12/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
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Data:
24/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
20/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
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Data:
22/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
19/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor
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