Projeto de Lei Complementar

PLP 134/2000

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Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.

Autor

Fernando Gabeira (PV-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/06/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do PLP 134/2000, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT."

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PLP 134/2000, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT." Inteiro teor

  • Data:

    15/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    15/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 06 00 PÁG 32059 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    15/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATOR DEP DR. ROSINHA.

  • Data:

    11/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA.

  • Data:

    09/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebido pela CFT

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Cornélio Ribeiro

  • Data:

    22/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.

  • Data:

    03/01/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    03/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    27/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

  • Data:

    07/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    19/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor

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