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Data:
23/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 291 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos temos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, de autoria do Senador Fleury, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública". Inteiro teor
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Data:
23/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 4824/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública. ". Inteiro teor
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Data:
01/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
04/04/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/16 PÁG 134 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/04/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
17/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
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Data:
20/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2016)
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Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
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Data:
24/10/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
30/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 347 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2017)
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
27/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra B, PÁG 449. Inteiro teor
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