Projeto de Lei PL 4747/2016

No Senado - Veja

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Ementa: ?

"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

Autor:

Ricardo Izar (PSD-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

  • Data:

    15/03/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4747/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: ""Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 168 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    05/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
  • Data:

    06/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 346 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)
  • Data:

    12/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto de Lucena Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena, pela aprovação deste e aprovação parcial da Emenda 1 da Comissão de Cultura, com emendas, e pela rejeição da Emenda 2 da Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16, PÁG 204 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
  • Data:

    02/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
  • Data:

    02/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 2 da Comissão de Cultura, que saneia injuridicidade do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.747/2016; da Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura; da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 478, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018)
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/2019/PS-GSE. Inteiro teor

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