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Data:
17/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4145/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". Inteiro teor
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Data:
07/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 658 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/02/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4707/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.145, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 4.707/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.145/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.145/2015: À CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
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Data:
30/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 174/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
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Data:
11/08/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)
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Data:
25/08/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7220/2017. Inteiro teor
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2017)
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude da ausência do relator
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Data:
02/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
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Data:
22/10/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
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Data:
15/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3631/2019. Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
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02/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2021)
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18/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
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27/04/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
15/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
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Data:
02/08/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 7220/2017 e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Discutiu a Matéria a Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
- Aprovado o Parecer.
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30/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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30/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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01/12/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7220/2017, PL-3631/2019 apensadas.
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02/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra A.
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29/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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30/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
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19/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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26/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
- Iniciada a Discussão
- Encerrada Discussão
- Iniciada a Votação
- Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
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Data:
09/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7220/2017, PL-3631/2019 apensadas.